Morar em Portugal 2023 - Novo Visto de Trabalho
O novo visto para procurar trabalho em Portugal tem dado muito que falar nestes últimos meses de 2022, e acreditamos que vai continuar a existir muitas dúvidas e informação confusa para quem deseja aplicar para o novo visto de trabalho, e vamos explica o porquê!
Quando foi criado este novo visto de trabalho, um dos principais intuitos do governo, é acabar com a falta de mão de obra que tem em Portugal, e por isso agilizou a burocracia para cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal.
No entanto, além da criação de novos vistos, teve muitas alterações na lei de emigração ( + de 50 ! ), o que fez com que toda a estrutura que tutela estes vistos, ficasse sobrecarregada, e a prova disso é o SEF não conseguir dar conta dos processos de autorização de residência tal é a demanda diária de pessoas a desejarem um agendamento para obterem a AR ( Autorização de Residência)
Assim sendo, ficou claro que após ser liberado o novo visto de trabalho, as informações para certos trâmites ainda não estão claras e nem os próprios advogados ou VFS Global de diferentes jurisdições conseguem responder a algumas perguntas com 100% de certeza, e acaba por ser normal, porque quando tem algo novo e que envolve leis e diferentes interpretações, é necessário tempo para criar metodologias e formas de interpretação da respetiva lei e regras inerentes, neste caso concreto, sobre o novo visto de trabalho e acordo CPLP.
Novo visto de trabalho permite reagrupamento familiar?
Tem sido uma das maiores dúvidas e a resposta é não. O novo visto de trabalho permite que o cidadão estrangeiro venha para Portugal por um prazo de 4 meses (podendo estender para 6), mas, caso a pessoa não consiga um trabalho de acordo com a lei portuguesa, ele terá que voltar para o seu país de origem, ou seja, faz todo o sentido que não seja possível o reagrupamento familiar quando vai aplicar para este visto.
Esta confusão deve-se a uma má interpretação do termo ” visto de acompanhamento familiar” com reagrupamento familiar, que são coisas distintas.
Quando você aplica para o novo visto de trabalho e consegue um emprego, deve contatar o SEF para que lhe seja agendado uma entrevista de modo a que obtenha a Autorização de Residência, e com a AR, ai já pode solicitar o Reagrupamento Familiar, desde que reúna as condições previstas na lei, como por exemplo os meios de subsistência:
- 100% de um salário mínimo nacional ( 760€ em 2023)
- 50% de um salário mínimo nacional para o cônjuge ( 380€ em 2023 )
- 30% por cada elemento dependente ( 228€ em 2023 )
Nota: O salário mínimo em Portugal é de 705€, ano 2022.
Salário mínimo de Portugal em 2023 é de 760€ .
Já o “visto de acompanhamento familiar” pode ser aplicado para que um familiar possa acompanhar o titular que aplicou para o visto de trabalho, no entanto é necessário entender que não é o reagrupamento familiar e que esse visto de acompanhamento familiar requer algumas condições prévias, tais como meios de subsistência, entre outros.
Como aplicar para o novo visto de trabalho?
Você pode aplicar sozinho através o site da VFS GLOBAL, onde tem toda a informação e formulários que devem ser preenchidos, ou então solicitar uma assessoria jurídica que faça esse serviço.
Se optar por uma assessoria jurídica de imigração para Portugal, a vantagem é que está a investir num profissional que vai contextualizar e acompanhar todos os trâmites necessários para aplicar para o novo visto de trabalho, ou seja, as vantagens de ser aprovado são muito superiores, porque os advogados especializados sabem como preencher corretamente os formulários, sabem contextualizar a história e perfil de quem aplica para os órgãos competentes e isso faz toda a diferença!
Investir em uma assessoria jurídica de emigração para Portugal é o recomendado caso você tenha essas condições, até porque é necessário conhecimento para aplicar sozinho e detalhe, se aplicar da forma errada ou com falta de informações ( ou incorretas) o pedido pode ser recusado e terá que pagar novamente as taxas consulares, ou seja, perdeu tempo e dinheiro.
